Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Jidō.CAB ("nós", "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de passageiros, motoristas parceiros e visitantes do site jido.cab e dos aplicativos Jidō.CAB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é:
[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
CNPJ: [00.000.000/0001-00]
Endereço: [endereço completo], Londrina-PR
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Passageiros: nome completo, CPF, telefone, e-mail, foto de perfil e dados de pagamento (processados por parceiros de pagamento; não armazenamos o número completo do cartão).
- Motoristas parceiros: nome completo, CPF, CNH (incluindo categoria e indicação EAR), dados do veículo (placa, modelo, ano, CRLV), telefone, e-mail, dados bancários para repasse, foto de perfil e documentos exigidos pela regulamentação municipal.
- Formulários do site: nome, telefone/WhatsApp e cidade, quando você se cadastra para o programa BETA.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Geolocalização: coletada durante o uso do app para viabilizar a solicitação, o acompanhamento e a precificação das corridas. Para motoristas, a localização é coletada enquanto o app estiver online.
- Dados do sistema ADAS: o app do motorista utiliza a câmera do smartphone (ou hardware embarcado opcional) para detecção de colisão, leitura de placas de sinalização e semáforos. São gerados eventos e metadados de segurança (tipo de alerta, horário, localização, velocidade). Imagens são processadas em tempo real e não são armazenadas de forma contínua; trechos podem ser retidos apenas em caso de evento crítico (ex.: colisão), para fins de segurança e apuração.
- Dados de uso e do dispositivo: modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores de dispositivo, endereço IP, registros de acesso (logs), telas acessadas e falhas do aplicativo.
- Cookies e tecnologias similares no site, para funcionamento, métricas de audiência e melhoria da experiência. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e operação das corridas (conexão passageiro–motorista, rotas, precificação, pagamento e repasse) | Execução de contrato (inciso V) |
| Funcionamento do sistema ADAS e alertas de segurança ao motorista; prevenção de acidentes e apuração de incidentes | Legítimo interesse (inciso IX) e proteção da vida e incolumidade física (inciso VII) |
| Verificação de identidade, antecedentes e documentos de motoristas; prevenção a fraudes e segurança dos usuários | Legítimo interesse (inciso IX) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (inciso II) |
| Atendimento de obrigações legais (fiscais, trabalhistas, regulamentação municipal de transporte, ordens judiciais) | Obrigação legal (inciso II) |
| Comunicações sobre o serviço (status da corrida, recibos, avisos de segurança e alterações contratuais) | Execução de contrato (inciso V) |
| Marketing, novidades e contato pelo WhatsApp sobre o programa BETA | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento |
| Melhoria da Plataforma, estatísticas e desenvolvimento de produto, preferencialmente com dados anonimizados | Legítimo interesse (inciso IX) |
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Entre usuários: ao aceitar uma corrida, o motorista vê nome, foto e localização do passageiro; o passageiro vê nome, foto, avaliação, veículo e placa do motorista.
- Operadores e prestadores de serviço: processadores de pagamento, provedores de nuvem e hospedagem, serviços de mapas e geolocalização, ferramentas de analytics e de comunicação (incluindo WhatsApp Business), sempre sob obrigações contratuais de proteção de dados.
- Empresas com frota cadastrada: gestores de frota têm acesso aos dados ADAS, localização e relatórios de condução dos veículos e motoristas vinculados à própria frota.
- Autoridades públicas: mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Alguns prestadores podem estar localizados no exterior. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com garantias adequadas de proteção.
5. Retenção e descarte
- Dados de cadastro e corridas: mantidos durante a vigência da conta e, após o encerramento, pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos, conforme legislação civil e consumerista).
- Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Eventos críticos de segurança ADAS: pelo tempo necessário à apuração do incidente e a eventuais processos.
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, contate o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, registro de operações, ambientes segregados e treinamento de equipe. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Passageiros menores de idade devem utilizar o serviço acompanhados do responsável legal, conforme os Termos de Uso.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app, site ou e-mail, com indicação da data de vigência. A versão vigente estará sempre disponível em jido.cab/privacidade.html.
10. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados: [email protected].