Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site jido.cab e dos aplicativos Jidō.CAB (em conjunto, a "Plataforma"), operados por:

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O serviço

O Jidō.CAB é uma plataforma de intermediação digital que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para a realização de viagens, e oferece a empresas ferramentas de gestão de frota. A Plataforma incorpora o sistema ADAS (assistência avançada ao motorista), que fornece alertas de segurança em tempo real.

O Jidō.CAB não é uma empresa de transporte e não emprega motoristas: os motoristas parceiros são profissionais autônomos, responsáveis pela prestação do serviço de transporte, sem vínculo empregatício, societário ou de subordinação com o Jidō.CAB.

2. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ter 18 anos completos e capacidade civil plena para criar uma conta. Menores de idade somente podem viajar acompanhados de seu responsável legal.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
• Motoristas parceiros devem possuir CNH válida com observação EAR ("exerce atividade remunerada"), veículo em condições adequadas e documentação regular, além de atender aos requisitos da regulamentação municipal de Londrina-PR e ao processo de verificação da Plataforma.
• O Jidō.CAB pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, a legislação ou os critérios de segurança da Plataforma.

3. Período BETA

• Durante o período BETA, a Plataforma é disponibilizada em caráter experimental, podendo apresentar instabilidades, alterações de funcionalidades e interrupções sem aviso prévio.
• A participação no BETA é gratuita para motoristas parceiros (comissão de 0%), sem taxa de adesão e sem fidelidade — o parceiro pode sair a qualquer momento.
• As condições comerciais aplicáveis após o BETA serão comunicadas com antecedência e formalizadas em instrumento próprio antes de qualquer cobrança.

4. Sistema ADAS — alcance e limitações

5. Pagamentos

• O preço das viagens é informado ao passageiro antes da confirmação e pode considerar distância, tempo, demanda e custos operacionais.
• Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. O Jidō.CAB não armazena dados completos de cartão.
• Os repasses aos motoristas parceiros seguem o ciclo e as condições divulgados no painel do parceiro, com possibilidade de saque conforme as regras vigentes.
• Taxas de cancelamento podem ser aplicadas conforme as políticas divulgadas no app.

6. Regras de conduta

É vedado a qualquer usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Assediar, discriminar, ameaçar ou agredir outros usuários;
• Manipular corridas, avaliações, promoções ou o sistema de precificação;
• Ceder a conta a terceiros ou realizar corridas com condutor ou veículo diferente do cadastrado;
• Realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da Plataforma;
• Transportar itens ilegais ou exceder a capacidade do veículo.

A violação destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Avaliações

Passageiros e motoristas podem avaliar-se mutuamente ao final de cada viagem. As avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas, e são utilizadas para manter a qualidade e a segurança da comunidade. Avaliações consistentemente baixas ou denúncias graves podem levar à suspensão da conta, garantido o contraditório pelo canal de suporte.

8. Propriedade intelectual

A marca Jidō.CAB, os aplicativos, o site, o sistema ADAS, layouts, códigos, bancos de dados e demais conteúdos são de titularidade do Jidō.CAB ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998). A utilização da Plataforma confere ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso, vedada qualquer reprodução ou exploração comercial não autorizada.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais na Plataforma — incluindo geolocalização e dados gerados pelo sistema ADAS — observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para exercer seus direitos como titular, contate [email protected].

10. Responsabilidades e garantias

• O Jidō.CAB envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente durante o período BETA.
• O serviço de transporte é prestado pelo motorista parceiro, responsável por sua execução. O Jidō.CAB responde pela intermediação, nos limites da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando incidente.
• O Jidō.CAB não se responsabiliza por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de redes de telecomunicação ou mau uso da Plataforma.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo canal de suporte. O Jidō.CAB pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou exigência legal. Dados poderão ser retidos após o encerramento nos termos da Política de Privacidade e da legislação.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app, site ou e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta sem ônus.

13. Disposições gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
• Comunicações oficiais serão feitas pelos canais cadastrados (app, e-mail ou WhatsApp).

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina-PR para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

15. Contato

Suporte e dúvidas sobre estes Termos: [email protected].